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Entenda as mudanças nos registros de domínio - CGI.br/RES/2017/031

Publicado em: 01/09/2017

 

O NIC.BR (orgão que regulariza o registro de domínios na internet do Brasil) anunciou uma mudança (melhoria, segundo ele) no processo de liberação de domínios que por algum motivo foram removidos de uso. Os domínios geralmente são removidos de uso quando há disputas pelo seu registro no conhecido Processo de Liberação (saiba mais) e nenhuma das partes possuem diferenciais para ter o direito do registro. Mas outros motivos também podem levar a essa remoção, como uma ordem judicial, por exemplo. Segundo o anúncio, a periodicidade dessa liberação, que era quadrimestral, agora será mensal. E a duração do processo, que era de 15 dias, passará a ter apenas 7 dias.

 

Além disso, foi anunciada uma nova fase complementar, chamada de "processo competitivo", para os casos em que persista um impasse com mais de um interessado em um domínio.

 

O processo de liberação com as novas regras terá início no dia 13/09/2017, e segundo a NIC.BR: "Quando um domínio entrar em "processo competitivo", os interessados poderão ofertar valores para que um, dentre os competidores, se torne o titular do nome de domínio. Neste primeiro processo pouco mais de 500 domínios, que já participaram de 6 ou mais processos de liberação até o último,

realizado em Julho/2017, poderão participar do "processo competitivo". A resolução completa pode ser lida clicando aqui.

Mas o que significa isso na prática

Antes de entender a resolução, vamos entender um pouco mais sobre o que é um domínio e como ele funciona no Brasil.

 

Chamamos popularmente de "domínio na internet" o nome digitado no navegador para acessar um site. É também ele que geralmente vem logo após o @ quando enviamos uma mensagem de e-mail. As empresas, e também pessoas físicas, registram domínios na internet para poderem facilitar o acesso aos sites e e-mails, e é importante que o nome escolhido pela empresa seja relacionado ou até mesmo o próprio nome da empresa ou relativo ao segmento que a empresa atua. Por exemplo, a Pictore Agência Digital registrou o domínio na internet "pictore.com.br", o que torna fácil e intuitivo divulgar e lembrar seu endereço na internet.

 

Praticamente qualquer pessoa (física ou jurídica) pode registrar um domínio na internet (veja as regras para domínios nacionais). No caso do Brasil, o custo de registrar e manter um domínio .br é de R$ 40,00 anuais. Este baixo custo levou os brasileiros a registrarem milhões de domínios .br, muitos para utilização prática, mas outros, e em grande número, para serem utilizados como domínio de reserva, ou seja, quando a pessoa pretende usar um domínio no futuro e já o reserva para não correr o risco de perdê-lo caso outra pessoa o registre. Além de pessoas que registram um domínio para tentar explorá-lo comercialmente, oferencendo-o a preços mais altos para empresas ou pessoas que precisam ou gostariam muito de terem esse domínio.

 

Com muitas pessoas registrando muitos domínios diariamente, torna-se cada vez mais difícil conseguir o domínio desejado na internet, principalmente com a terminação .com.br, que é de longe o tipo de domínio mais registrado e desejado no Brasil.

Tá, mas o que tem a ver essa nova resolução

Calma, vamos chegar lá! Antes de registramos um domínio, precisamos saber se o mesmo está disponível para registro. Para isso é muito fácil, basta acessar o site do Registro BR e fazer uma consulta simples. Caso o domínio esteja disponível, basta registrá-lo (exige um certo conhecimento técnico) ou contratar o serviço de uma agência ou profissional para isso. O problema começa quando ele não está disponível.

 

Geralmente o domínio não está disponível pois o mesmo já foi registrado por alguém. E neste caso, não há como registrá-lo enquanto esta pessoa o estiver utilizando, ou pelo menos pagando sua manutenção. Mas pode acontecer de em algum momento o atual detentor do domínio não querer mais utilizá-lo e abri mão do registro, e quando isso acontece, ele simplesmente interrompe o pagamento da manutenção anual do mesmo. Ao verificar que o domínio não está mais sendo pago pelo proprietário, o mesmo é congelado (deixa de funcionar) por alguns meses, até que entre no estado "aguardando o início do processo de liberação". Quando isto acontece, o domínio deixa de ter um "dono" e fica disponível para novas pessoas se candidatarem ao seu registro, ação que só pode ser feita em um evento periódico promovido pela NIC.BR chamado Processo de liberação

O Processo de liberação

Quando um domínio está em processo de liberação, qualquer pessoa que cumpra os requisitos já citados acima pode se candidatar ao registro do mesmo. Por que se candidatar? Porque apesar do processo de registro ser o mesmo para um domínio que já está liberado, quando ele ainda está em "processo de liberação", durante todo o período do processo, se mais de uma pessoa se candidatar, há uma disputa para definir se uma, ou nenhuma dessas pessoas, possuem direito ao registro.

 

No caso de disputa, não há ordem de registro para definir prioridade. Se o registro foi feito dentro do período do processo de liberação, os dois ou mais candidatos são igualmente elegíveis ou não para aquele registro. E os critérios de desempate são regulamentados pela CGI.br (Comitê Gestor de Internet no Brasil), geralmente tendo relações com registro da marca ou nome empresarial da marca, o que não era raro levar a situações em que nenhum dos candidatos fosse eleito para o direito do registro do domínio.

 

Caso nenhum candidato conquiste o direito do registro, o domínio volta para o estado de "aguardando processo de liberação", dando novamente direito a qualquer pessoa se candidatar ao registro do mesmo no próximo processo de liberação. Pelo menos era assim até a nova resolução (veremos logo a frente o que mudou).

 

No caso de somente uma pessoa se eleger candidato, ao final do processo de liberação ele concretiza o registro.

E se ninguém consegue registrar o domínio em consecutivos processos de liberação?

Nesse caso, após mais de 6 processos de liberação não sucedidos, o domínio entra em uma situação especial identificada como "não está disponível para registro". O domínio, então, não se torna elegível a registro por ninguém.

 

Atualmente, vários registros se encontram nessa situação. Domínios interessantes e que poderiam estar sendo bem explorados por empresas e pessoas, simplesmente ficam perdidos em um "limbo", sendo inúteis e dificultando ainda mais encontrar domínios disponíveis diante da quantidade enorme de nomes já registrados. Até então, não havia previsão de um dia estes domínios serem liberados. Mas parece que agora as coisas irão mudar.

Finalmente chegamos na mudança na prática

Agora que você já entendeu o que é o Processo de liberação, fica fácil entender a primeira mudança. Até então, o processo de liberação era feito a cada 4 meses. Ou seja, caso você estivesse interessado em um domínio "aguardando" este processo, você muitas vezes teria que esperar estes 4 meses para poder se candidatar ao registro. A partir de agora, o processo de liberação será feito mensalmente.

 

A segunda mudança é o tempo de duração do processo. Na antiga resolução, assim que o processo de liberação começava, os candidatos tinham 15 dias para registrarem a candidatura. Este tempo caiu para apenas 7 dias. Isso é muito bom, pois reduzirá pela metade o tempo de expectativa, além de oferecer menos tempo para "concorrentes" se candidatarem para aquele domínio.

 

Mas a maior e talvez a melhor mudança de todas foi a introdução da nova fase complementar conhecida como "processo competitivo".

Processo competitivo

Com o processo competitivo, o CGI.BR deixa de ser o juiz exclusivo que define qual dos candidatos têm direito ao registro do domínio. Caso as regras convencionais não eleja nenhum candidato, terá direito ao registro aquele que pagar mais por ele. Sim, pelo que parece, algo muito parecido com um leilão! Cada candidato oferta um valor pelo registro, e aquele que der mais, adquire seu direito.

 

Segundo a resolução, o CGI.BR "utilizará critérios financeiros e objetivos para determinação de um futuro titular do domínio, não se valendo de quaisquer critérios subjetivos". Acredito que apenas uma forma bonita de dizer "quem pagar mais por ele".

 

Outro fator importante está descrito aqui no artigo 12º: "Os nomes de domínios anteriormente reservados [...] poderão ser disponibilizados para registro através do processo de liberação acima descrito, em períodos estabelecidos pelo NIC.br." Isso se refere àqueles domínios no limbo, citados acima. Tudo indica que com o tempo eles se tornarão novamente disponíveis para registro. Podemos esperar valores bem significativos para alguns domínios. Caso estes valores se tornem públicos, com certeza dará muitas notícias por aí! ;)

 

 

Vitor Moré

Artigo escrito por: Vitor Moré

Sou diretor de tecnologia, especializado em desenvolvimento web. O que é isso? Costumo dizer que os designers fazem ficar bonito, e eu faço funcionar!

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